O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual o poder público controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
Primeiramente, é preciso entender se o seu empreendimento precisa passar pelo licenciamento ambiental, seja federal, estadual ou municipal. Elas servem para o empreendedor instalar, amplia e operar atividades potencialmente poluidoras.
Aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
Validade: 02 anos, sem renovação.
Autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
Validade: 2 anos, permitida a renovação uma única vez, por igual período (02 anos).
Não prorrogável se a LI for concedida com validade de 06 anos.
Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
Validade: mínima 04 anos, máxima 10 anos. Renovável a critério do órgão ambiental, quantas vezes for necessário.
Aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos projetos, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes exigidas pelo órgão ambiental competente;
Validade: 2 anos, permitida a renovação uma única vez, por igual período (02 anos).
Autoriza a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente;
Validade: 06 meses a 02 anos, prorrogável a critério do órgão licenciador por igual período.
Autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.
Validade: 2 anos, permitida a renovação uma única vez, por igual período (02 anos).
Concedida para os empreendimentos que são dispensados do licenciamento por parte do órgão ambiental estadual conforme os critérios estabelecidos em Resoluções específicas, como transporte de resíduos e de efluentes, corte de árvores nativas, dentre outros.
Validade: 06 meses a 02 anos, prorrogável a critério do órgão licenciador por igual período.
Estudos Ambientais
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A Ecorá oferece completo controle e gerenciamento de seus processos ambientais, para que seu negócio tenha mais agilidade e tranquilidade.
A logística reversa é um instrumento para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A Ecorá auxilia a participação das Associações e cooperativas de catadores nos programas de logística reversa, por meio de um programa que ajuda as empresas a cumprir as metas estabelecidas em acordos setoriais e termos de compromisso formalizado com o poder público.
O principal diferencial do Programa em que participamos é que, a empresa investe na inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, com significativo impacto local, com monitoramento permanente, além de cumprir com as obrigações ambientais legais.
O programa o qual a Ecorá participa recupera mais de 500 toneladas mensais de embalagens pós-consumo, por meio de notas fiscais de venda pelas cooperativas e associações.
Em contrapartida, são feitos investimentos nessas entidades, como a compra de equipamentos, EPI’s, uniformes, auxílio contábil e melhoria da infraestrutura das centrais de triagem.
Apoio técnico com equipe técnica composta por perito já nomeado pela Justiça do Paraná, para assessorar com qualidade e responsabilidade sua demanda pericial.
O QUE É:
É um procedimento que possibilita ao proprietário ou possuidor de terras, que possuem déficit em sua área de Reserva Legal, regularizar sua situação por meio da aquisição de terras em outro imóvel.
COMO FUNCIONA:
1) Análise da área, por meio do CAR (Cadastro Ambiental Rural), aplicando os ajustes que se fizerem necessários
2) Compra da área equivalente para compensação de reserva legal, por meio de análise criteriosa para que a área esteja apta ao procedimento;
3) Doação ao Poder Público, DESOBRIGANDO o proprietário de ter que regenerar sua área produtiva e assumir quaisquer responsabilidade civil, administrativa e criminal.
